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06 Geral EDIÇÃO DE 09 A 15

DE ABRIL DE 2021

Governador apresenta pacote de medidas para

empresas afetadas pelas restrições da pandemia

O governador Ra- Segundo o Governo
tinho Junior apresen- do Estado, 86,7 mil ICMS
tou, na terça-feira (6), Também será pu-
um pacote de medidas empresas terão direito blicado nesta terça-
econômicas para em- a um o socorro de -feira um decreto que
presas afetadas pelas prorroga o prazo de
pagamento da parce-
restrições da pande- R$ 59,6 milhões la estadual do ICMS
mia. Entre as iniciativas, devido por estabele-
estão um auxílio emer- cimentos optantes
gencial para pequenas/ do Simples Nacional.
microempresas e MEIs A medida, elaborada
e parcelamento/adia- pela secretaria da Fa-
mento de parcelas do zenda e Receita Esta-
ICMS. dual, pode beneficiar
“Apresentei diversos até 226 mil pequenas
empresas ativas no
requerimentos na As- Paraná.
sembleia Legislativa ao O texto estipula
longo deste último ano quatro segmentos re- e Esportivos. “Vale des- nesses requisitos ne- O projeto de lei tam- que os pagamentos
solicitando medidas por ceberão R$ 1.000. Já os tacar que também apre- cessários e podem soli- bém prorroga por 120 referentes aos me-
parte do Governo do microempreendedores sentei requerimentos citar o auxílio, segundo dias a validade das Cer- ses de março, abril e
Estado para estes seg- individuais (MEIs) de seis solicitando apoio aos estimativas da secreta- tidões Negativas de Dé- maio de 2021 terão
mentos, que foram os setores terão direito a motoristas de vans es- ria estadual de Fazenda. bitos Tributários e de vencimento em 30 de
mais penalizados com a R$ 500. colares e de turismo pa- O investimento será de Dívida Ativa Estadual e junho, 30 de julho e 31
pandemia e as medidas Serão quatro par- ra obtenção de emprés- R$ 32,6 milhões. das Certidões Positivas de agosto, respecti-
vamente. Assim, por-
restritivas. Parabenizo celas de R$ 250 para timos junto à Fomento Já os MEIs dos seg- com Efeitos de Negati- tanto, os pequenos
o governador Ratinho pequenas e microem- Paraná. Fui procurado mentos de Bares, Lan- va de Regularidade de empresários ganham
Junior e todas as secre- presas paranaenses por representantes, chonetes e Restau- Débitos Tributários e de três meses de folga
tarias envolvidas por optantes do Simples que reportaram dificul- rantes, Produtores de Dívida Ativa Estadual, nas contas.
mais esta iniciativa”, dis- Nacional com Classifi- dades na obtenção de Eventos, Agentes de bem como a consulta Outro decreto
se o deputado estadual cação Nacional de Ati- empréstimos. A medida Viagem e Operadores ao Cadastro Informati- proporciona às em-
Cobra Repórter (PSD), vidades Econômicas anunciada hoje vem nos Turísticos, Atividades de vo Estadual (Cadin), pa- presas paranaenses
vice-líder do Governo. (CNAE) de Transporte atender”, explicou o de- Sonorização e Ilumina- ra fins de operações de o parcelamento do
Segundo o Gover- de Passageiros (como putado Cobra Repórter. ção, Casas de Eventos, crédito realizadas com ICMS devido a título de
substituição tributária
no do Estado, 86,7 mil vans escolares e ônibus Para receber o au- Empresas de Filmagens instituições financeiras (GIA-ST), em até seis
empresas terão direito de turismo), de Con- xílio, é preciso ter ins- de Eventos e Produto- públicas no âmbito do parcelas mensais, no
a um o socorro de R$ fecções de Vestuário e crição estadual ativa e res de Teatro recebe- Estado do Paraná. Co- caso de fatos gerado-
59,6 milhões, com re- Calçados (lojas de rou- comprovar faturamen- rão duas parcelas de R$ mo medida auxiliar no res ocorridos até abril
cursos provenientes do pas, calçados e outros to ou declaração no PG- 250. Em todo o Estado, crédito, cerca de 40 mil de 2021. A medida va-
Fundo Estadual de Com- itens de vestuário), de DAS-D no valor de até 54 mil microempreen- empresários que têm fi- le para empresas ins-
bate à Pobreza do Para- Bares, Lanchonetes e R$ 360 mil durante o dedores podem fazer nanciamentos ativos na critas ou não em dívi-
ná (Fecoop). Pequenas Restaurantes e simila- ano de 2020. Em todo parte deste recorte. O Fomento Paraná terão da ativa, e o benefício
empresas cadastradas res, e Aluguel de Equi- o Paraná, 32.697 em- investimento será de R$ as parcelas congeladas pode ser requerido
até o dia 30 de junho.
no Simples Nacional em pamentos Recreativos presas se enquadram 27 milhões. por seis meses.

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