Page 2 - VERSÃO DIGITAL
P. 2

02 opinião                                                                                                       EDIÇÃO DE 07 A 13 DE

                                                                                                                             JUNHO DE 2019



                                                                      Urgente



       É possível fugir da reforma da previdência?





          Muitos segurados do   sada, que ainda não tem                                                  de aposentadoria. Im-    registro  em  Carteira  de
       INSS estão apreensivos   os votos necessários à                                                   portante mencionar, po-  Trabalho  (CTPS),  o  se-
       com a ameaça iminente   aprovação  da reforma,                                                    rém, que na maioria das   gurado também deverá
       da reforma da previdên-  mas que irá trabalhar                                                    vezes, esse pleito só é   apresentar  documen-
       cia. E não é para menos!   para que a aprovação                                                   aceito mediante a propo-  tação apta a provar que
       Com a reforma muitos    ainda ocorra no primeiro                                                  situra de ação judicial.  o trabalho realmente
       segurados serão preju-  semestre deste ano.                                                          Existem decisões ju-  ocorreu, além de teste-
       dicados e, tanto o valor,   Assim, ainda há tem-                                                  diciais que autorizam a   munhas. Não é neces-
       quanto tempo de contri-  po para que os segura-                                                   contagem do tempo de     sário que o trabalhador
       buição, serão modifica-  dos que estão próximos                                                   trabalho rural, informal   tenha ingressado com
       dos drasticamente. Com   de se aposentar plane-                                                   e em regime de econo-    Ação  Trabalhista,  basta
       uma regra de transição   jem e verifiquem qual a                                                  mia familiar, desde os   que na Ação Previdenci-
       curta, de 12 a 14 anos, os   melhor opção de apo-                                                 10 anos de idade. Outras   ária fique comprovada a
       segurados com menos     sentadoria. O importan-                                                   decisões, inclusive, não   relação empregatícia.
       de 52 anos de idade fica-  te é reunir documentos                                                 limitam a idade mínima,    Em linha de conclu-
       rão à mercê dos novos   como o CNIS (Cadastro                                                     podendo  ser  computa-   são, os segurados do
       comandos legais.        Nacional de Informações                                                   do o trabalho infantil.   INSS devem se “agarrar”
          Mas é necessário ter   Sociais), que pode ser re-                                              Assim, caso o segura-    a qualquer possibilidade
       calma. Para que a refor-  querido diretamente na                                                  do tenha iniciado desde   de averbação e majora-
       ma da previdência ocor-  agência do INSS ou pelo                                                  cedo o trabalho rural    ção do tempo de contri-
       ra será necessária uma   site (www.meu.inss.gov.  ciária, ou mantendo-se   de dados e registros do   com os pais, este pode-  buição ou trabalhado.
       emenda para modificar   br), carnês de contribui-  empregado ou através   INSS), por exemplo. Caso   rá requerer que o tem-  Estas averbações ou as
       a Constituição e, mudan-  ção GPS, carteira de tra-  de carnê GPS (como con-  isso ocorra é necessário   po  seja  usado,  mesmo   outras medidas acima
       ças na Constituição, não   balho,  PPP´S  e  LTCAT´S   tribuinte  individual).  Ou-  proceder com um pedido   sem recolhimento de   apresentadas,  podem
       são aprovadas da noite   (que são os documentos   tra dica, é que caso o se-  de retificação junto ao   contribuições no perío-  gerar a concessão do be-
       para o dia. A tramitação   que comprovam a insa-  gurado, que esteja perto   INSS. Só isso já faria a   do, podendo antecipar o   nefício antes da reforma
       é demorada, e será exi-  lubridade ou periculosi-  de pedir a aposentadoria,   aposentadoria sair mais   pedido de aposentadoria   e até mesmo ajudar o
       gido um grande traba-   dade do trabalho), do-   seja demitido do empre-  cedo.                   e inclusive utilizá-lo na   segurado a se aposentar
       lho do governo em sua   cumentos rurais etc., e   go, imediatamente, no     O trabalho urbano     contagem dos pontos,     por pontos de forma in-
       aprovação. A proposta   levá-los para avaliação   mês seguinte à rescisão,   e rural sem carteira   que hoje está em 96 pon-  tegral e sem a aplicação
       de reforma ainda precisa   de um especialista na   recolha a contribuição   assinada, o período de   tos para homens e 86   do fator previdenciário
       passar por duas Comis-  área, que poderá fazer   previdenciária por carnê   vínculo  empregatício  pontos para as mulheres   (hoje 96 pontos para ho-
       sões antes de chegar à   um planejamento consi-  GPS, mesmo que isso     reconhecido em Recla-    (essa pontuação autori-  mens e 86 para mulhe-
       votação, após, terá que   derando a situação atual   gere o não recebimento   matória Trabalhista, o   za o segurado a se apo-  res). Por isso, vale a pe-
       ser aprovada em duas    e as possíveis mudanças   do seguro desemprego.   período laborado em     sentar de forma integral   na planejar, vale a pena
       votações na Câmara dos   da reforma.             Nesta hora, é melhor    condições especiais (in-  sem a aplicação do fator   ir atrás de documentos e
       Deputados e duas no        Para o trabalhador    garantir a aposentadoria   salubres,  perigosas),  o   previdenciário).   requerer a aposentado-
       Senado Federal. Tanto a   que está perto da apo-  do que receber alguns   tempo laborado como        Para realizar a inclu-  ria antes que a reforma
       Câmara quanto o Senado   sentadoria, alguns me-  meses do seguro.        aluno aprendiz ou esta-  são destes períodos o    ocorra.
       podem propor mudan-     ses a mais de contribui-    Com a iminência da   giário, a retificação do   segurado pode utilizar
       ças e a votação retornar   ção, durante o período   reforma, todo tempo ex-  CNIS, dentre outras, po-  de diversos documentos
       à estaca zero. Além dis-  de tramitação da refor-  tra é bem-vindo na con-  dem aumentar o tempo   probatórios, quais se-      Renata Brandão
       so, são necessários que   ma até a sua aprovação,   tagem da aposentadoria.   de  contribuição  e  fazer   jam: notas fiscais rurais,   Canella,
       3/5 (três quintos) dos   podem fazer a diferença   É hora de o segurado   com que o segurado es-  documentos que cons-       advogada, mestre em
       Deputados Federais vo-  e serem determinantes    verificar se há algum pe-  cape da reforma da pre-  tem a profissão exercida
       tem a favor a reforma   para escapar das mu-     ríodo que deveria contar   vidência.             (título  de  eleitor  antigo,   processo civil, es-
       e, como já dito, em du-  danças.  O importante é   como  tempo  de  contri-  Tome-se por exem-    certidão  de  reservista  e   pecialista em direito
       as  votações.  O  governo   não deixar de recolher   buição, mas que não está   plo, a grande quantidade   etc.), contratos de arren-  do trabalho e direito
       afirmou na semana pas-  a contribuição previden-  constando no CNIS (base   de pessoas que trabalha-  damento,  documentos   empresarial, autora e
                                                                                ram desde a infância aju-  em nome dos pais ou ir-  organizadora do livro
                                                                                dando os pais em regime   mãos que demonstrem      “Direito Previdenciário,
                                                                                de agricultura familiar ou   o vínculo rural e, ainda,   atualidades e tendên-
                                     Bendize, ó minha alma, ao                  ainda, prestando serviço   podem ser utilizadas tes-  cias” (2018, Editora Tho-
                                                                                                                                    th), Presidente da As-
                                 Senhor, e tudo o que há em mim                 para terceiros no âmbito   temunhas que conviviam   sociação Brasileira dos
                                                                                rural sem anotação em
                                                                                                         com o segurado quando
                                     bendiga o seu santo nome                   carteira, esses períodos   do exercício do labor.   Advogados Previden-
                                                                                                            Para a inclusão de
                                                  (Sl 103)                      podem ser computados     atividade  urbana, sem    ciários (ABAP) na atual
                                                                                como tempo para fins
                                                                                                                                     gestão (2016-2020).





         EDITORA CAMARGO LTDA ME              Direção:                     Anúncios, Editais, Atas, Avisos, Etc.
         CNPJ: 02.046.286/0001-71             Eleine Maria Camargo         (43) 3327-3242 ou (43) 99830-2050
                                              Jornalista Responsável:      Colaboram nesta edição:
 Tony Camargo
 Diretor Comercial  Tony Camargo
           Diretor Comercial
                /jornaluniao
              jornaluniao.com.br
           (43) 3327-3242
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  Av. Serra da Esperança, 577 - Jd.Bandeirantes  Valdemir Camargo - MTB 8423/PR.  Gustavo Godoy
 Tony Camargo  (43) 99992-1020  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 (43) 99992-1020  Diretor Comercial
           CEP: 86065-090 - Londrina - Paraná
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  Chefe de Redação:       Departamento Jurídico
 (43) 99992-1020  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  Henrique Reis
           Jornalista  Tony Camargo
 Henrique Reis  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br Diretor Comercial /jornaluniao
 Jornalista  (43) 99994-9623  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
               (43) 3327-3242
 Henrique Reis  (43) 99992-1020  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 (43) 3327-3242  Jornalista jornaluniao.com.br  /jornaluniao  Henrique Reis - MTB 10059/PR.   Dr. Rodrigo Carlo Sottile - OAB 26956 PR
 (43) 99994-9623  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná   Tony Camargo
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
 (43) 99994-9623  Tony Camargo  Jornalista (43) 3327-3242  (43) 99830-2050  Diretor Comercial
           Jordino Neto
 Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 Diretor Comercial  Henrique Reis
              Jornalista                      Dep. Comercial e Publicidade:
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br (43) 3327-3242 /jornaluniao  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
           (43) 99830-2050
              Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 (43) 99992-1020  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  (43) 99994-9623  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
 Jordino Neto  Jordino Neto                                         (43) 99992-1020  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
           www.jornaluniao.com.br
 Jornalista  Jornalista
 Henrique Reis                                Tony Camargo
 (43) 3327-3242
 jornaluniao.com.br
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  Jornalista /jornaluniao  /jornaluniao  Valdemir Camargo  /JornalUniao
 (43) 99830-2050  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  Diretor / Jornalista  Jordino Neto
 (43) 99830-2050  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  Jornalista
 (43) 3327-3242
           (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
 (43) 99994-9623  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  (43) 99163-0302  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  Impressão:
               (43) 3327-3242
               (43) 99830-2050  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  Henrique Reis
 Valdemir Camargo                                                   Jornalista  ANO XXV
 Diretor / Jornalista
 Valdemir Camargo  Jordino Neto               Grafinorte S/A - CNPJ: 03.758.336/0001-06
 Jornalista
 Diretor / Jornalista  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
 jornaluniao.com.br
 (43) 99163-0302  (43) 3327-3242 Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  /jornaluniao  Valdemir Camargo  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao
                                                                              DE 07 A 13 DE
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  (43) 99830-2050 /jornaluniao  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  Diretor / Jornalista
 (43) 99163-0302  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  (43) 99994-9623  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
               (43) 99163-0302  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná  Tiragem Média:
 Valdemir Camargo                                                             JUNHO DE 2018
 Diretor / Jornalista
 (43) 3327-3242  jornaluniao.com.br  /jornaluniao  8.000 exemplares
 (43) 99163-0302  Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
                                              Distribuição Gratuita:  Jordino Neto  EDIÇÃO Nº
                                                                    Jornalista
                                              Nas 25 cidades que compõem a Região   Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná 00480
                                                                             /jornaluniao
                                                                         jornaluniao.com.br
                                                                    (43) 3327-3242
                                                                    (43) 99830-2050
                                              Metropolitana de Londrina.
                                                                    Valdemir Camargo
                                                                    Diretor / Jornalista
                Os textos e artigos publicados por articulistas e colaboradores não representam necessariamente  a opinião do Jornal.
                                                                             /jornaluniao
                                                                         jornaluniao.com.br
                                                                    (43) 3327-3242
                                                                    (43) 99163-0302
                                                                         Av. Serra da Esperança, 577 - Londrina - Paraná
   1   2   3   4   5   6   7