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02 opinião EDIÇÃO DE 25/06 A 01

DE JULHO DE 2021

Restituição das contribuições

previdenciárias

Possibilidade de recuperar valores que foram pagos indevidamente ou acima do teto do INSS

xistem inú- será transferido pa- lharam em dois (2) R$ 6.000,00. Ob-
meros moti- ra a conta do contri- ou mais empregos serva-se que a soma
vos que po- buinte acrescido de ao mesmo tempo, ou dos salários de con-
Edem levar o juros e correção. Já seja, exerceram ati- tribuição ultrapassa
contribuinte a reco- na compensação, o vidade laboral con- o teto estabelecido
lher mais do que de- segurado informa comitante e procede- pela autarquia pre-
via (ou o que não de- que pagou a mais e ram com dois (2) ou videnciária, que é de
via), sendo legítimo o que deseja utilizar mais recolhimentos R$ 6.433,57 (2021).
pedido de restituição o montante para previdenciários num Logo, este médi-
ou compensação dos compensar as con- mesmo período. co está recolhendo
valores que foram tribuições que serão Como, por exem- erroneamente e a
calculados e pagos devidas, ou seja, o plo, a situação de um maior, a contribuição
de forma errada pa- segurado não terá o médio, que exerce previdenciária men-
ra a Previdência So- dinheiro de volta na atividades em sua sal.
cial ou até mesmo sua conta, este va- clínica particular, re- A Lei 8.212/91 es-
para outras entida- lor será abatido nos colhendo GPS como tabelece que o teto
des e fundos. recolhimentos que contribuinte individu- dos benefícios pagos
Nos casos em que precisam ser pagos al, e, de modo con- pelo INSS é o limite
o segurado pleitear a em um determinado comitante, presta máximo do salário
restituição das con- mês ou período. serviços para uma de contribuição. Por-
tribuições, este deve Um dos casos cooperativa. Em ca- tanto, o pagamento
Renata Brandão Canella
informar quais foram mais frequentes de da labor ocorre um de uma contribui- Advogada - Londrina - Paraná
os valores pagos a pedido de restituição recolhimento pre- ção maior que o te-
mais e solicitar que é o pagamento de videnciário diverso. to mensal do INSS
o dinheiro seja devol- valores superiores Assim, na clínica par- é ilegal, o que pos- de recolhimentos incorretamente, e
vido, ocasião em que ao teto da previdên- ticular, verte contri- sibilita a devolução elevados. A restitui- deverá requer esta
a Receita Federal vai cia por parte do se- buições com base no ou a compensação ção pode se referir a restituição perante
processar o pedido e gurado. Isso aconte- valor de R$4.500,00 dos valores pagos todos os valores pa- a Receita Federal
analisar a veracidade ce, geralmente, com e pela cooperativa o a maior com juros e gos incorretamente do Brasil, por meio
das informações. Se os segurados que valor recolhido tem correção monetária, nos últimos 5 anos, da ferramenta PER/
confirmado, o valor trabalham ou traba- por base o valor de até mesmo após a a partir do requeri- DCOMP (Pedido Ele-
concessão da apo- mento de devolução. trônico de Restitui-
sentadoria. Vários profissio- ção, Ressarcimento
É de extrema im- nais que trabalham ou Reembolso de
portância que o se- ou trabalharam em Compensação) ou,
gurado fique atento 2 ou mais empregos presencialmente,
para não dar dinheiro (ou tiveram dois ti- por meio da apre-
ao INSS além do de- pos de recolhimento) sentação do Pedido
vido, vez que os valo- num mesmo período, de Restituição de
res recolhidos acima podem ter direito à Retenção Relativa a
do teto não geram restituição dos valo- Contribuição Previ-
qualquer tipo de van- res pagos a maior pa- denciária, disponível
tagem para o con- ra o INSS, como por no site do próprio
tribuinte. O valor da exemplo: médicos, órgão.
restituição pode ser enfermeiros, auxilia- Caso haja demo-
expressivo em casos res de enfermagem, ra excessiva, blo-
dentistas, garçons, queios no site por
motoristas, profes- incorreções de da-
sores, manobristas, dos, indeferimento
porteiros etc. do pedido, ou ou-
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